TERMO DE USO do “SERVIÇO SITE FÁCIL”

Ao utilizar o SERVIÇO SITE FÁCIL, o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.
O Destino Litoral reserva-se o direito de modificar o presente TERMO DE USO, mediante comunicação pelo e-mail do ASSINANTE, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas, razão pela qual recomenda-se que o ASSINANTE, quando for utilizar o SERVIÇO SITE FÁCIL proceda de forma habitual à leitura do presente TERMO DE USO.
O “SERVIÇO SITE FÁCIL” a ser prestado pelo Destino Litoral é o projeto de desenvolvimento de um site, hospedagem no servidor e divulgar o mesmo através da Internet no www.destinolitoral.com no formato de anuncio BASICO.
O desenvolvimento do projeto do “SERVIÇO SITE FÁCIL”, dar-se-á a partir de informações cedidas pela ASSINANTE, tais como: conteúdo, imagens, dados institucionais, etc.
O ASSINANTE deverá permanecer com o “SERVIÇO SITE FÁCIL” por um período mínimo de 12(doze) meses.
O ASSINANTE declara saber que para a efetivação do cancelamento do serviço no período inicial de 12(doze) meses deverá realizar o pagamento de uma multa correspondente a 100%(cem por cento) do saldo do valor remanescente do contrato no referido período mínimo.
Após o prazo de vigência mínimo de 12(doze) meses, o ASSINANTE poderá solicitar a rescisão unilateral do presente instrumento, mediante solicitação por e-mail ao Destino Litoral com antecedência mínima de 30(trinta) dias.
Os preços das mensalidades, as formas de pagamento, bem como as datas de cobrança estão estabelecidas no formulário de CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, cabendo ao ASSINANTE manifestar sua opção.
O pagamento dos serviços contratados será feito através de cobrança bancaria ou deposito em conta.
Através da aceitação do presente TERMO DE USO e confirmação do pagamento, O Destino Litoral realizará a prestação do “SERVIÇO SITE FÁCIL”, com o qual o ASSINANTE poderá divulgar sua empresa através de um site.
O ASSINANTE deverá escolher se deseja hospedar o site em um endereço eletrônico exclusivo ou vinculado ao site www.destinolitoral.com.br/assinante. Caso o ASSINANTE tenha escolhido um endereço eletrônico exclusivo, deverá realizar seu cadastro perante a Fapesp, no site www.registro.br. As despesas de domínio perante a Fapesp serão de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE, visto que a propriedade do referido domínio será do ASSINANTE.
O Destino Litoral não se responsabiliza pelo ataque de “hackers” ou a atuação de sites maliciosos e outras atividades ilegais ou imorais encontradas na Internet, que possam prejudicar os ASSINANTES, devendo o ASSINANTE envidar todos os esforços para evitar a abertura de e-mails ou a visita a sites de origem duvidosa, desconhecida ou suspeita.
A partir da efetivação do registro ou da escolha do domínio vinculado da confirmação do pagamento e do recebimento do logotipo, textos e imagens, o Destino Litoral se compromete a encaminhar por e-mail ao ASSINANTE um layout demonstrativo para prévia aprovação do SERVIÇO SITE FÁCIL em até 10(dês) dias úteis. No caso de recusa, serão dados mais 10(dês) dias úteis para implementação das mudanças desejadas pelo ASSINANTE.
A partir da aprovação por e-mail, o Destino Litoral deverá publicar o SERVIÇO SITE FÁCIL em até 30(trinta) dias úteis.
As partes concordam que o acesso ao FTP do SERVIÇO SITE FÁCIL será bloqueado, portanto, o ASSINANTE não poderá editar o site a ser desenvolvido sem a intervenção do Destino Litoral.
As partes concordam que o LAY-OUT e o respectivo código fonte, desenvolvidos para o ASSINANTE em virtude do presente instrumento, não são exclusivos e pertencem ao Destino Litoral. Não há qualquer cessão de direitos em virtude do presente termo de uso.
O Destino Litoral não se responsabiliza pela utilização, manipulação ou deturpação por terceiros das informações veiculadas pelo ASSINANTE através do SERVIÇO SITE FÁCIL, principalmente, e não limitado à atuação de hackers (piratas da informática). O ASSINANTE se compromete a utilizar o SERVIÇO SITE FÁCIL respeitando-se as disposições da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, bem como a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
O ASSINANTE concorda que é proibido a disponibilização no SERVIÇO SITE FÁCIL criado através do presente TERMO DE USO de qualquer tipo de material considerado pornográfico, imoral, ilícito ou que atente os bons costumes, sob pena de advertência, rescisão contratual ou a suspensão dos serviços.
O ASSINANTE é inteiramente responsável pelo material, informações ou declarações publicadas através da utilização do SERVIÇO DE SITE FÁCIL, não devendo veicular fotos, imagens de terceiros sem permissão, ou realizar a publicação de obras literárias, jornalísticas etc, de autoria de terceiros sem a citação da fonte ou autorização, declarando o ASSINANTE expressamente que possui os direitos do material a ser veiculado no SERVIÇO SITE FÁCIL, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente.
O serviço objeto do presente TERMO DE USO poderá ser suspenso ou rescindido pelo Destino Litoral, por descumprimento contratual, nas condições previstas neste TERMO DE USO ou conforme as disposições da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO.
Em caso de rescisão contratual, todo o conteúdo do SERVIÇO SITE FÁCIL será deletado dos servidores, restando vedada a utilização pelo ASSINANTE do LAY-OUT desenvolvido através da presente contratação.
Valores:
Pagamento Mensal: R$ 80,00 (Oitenta reais).
Pagamento Trimestral: R$ 225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais).
Pagamento Semestral: R$ 430,00 (Quatrocentos e trinta reais).
Pagamento Anual: R$ 820,00 (Oitocentos e vinte reais).